Termos de Uso e Condições de Navegação

Plataforma Nuuvem

Bem-vindo à Plataforma Nuuvem. A seguir, apresentamos os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.

Ao visitar ou utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.

1. Definições

1.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Ativação: Validação das informações referentes às licenças de uso, eventualmente necessária para acesso à determinados Games na plataforma das empresas proprietárias das licenças dos Games ou, eventualmente, na Plataforma da Nuuvem.

Cartão Salvo: Funcionalidade opcional do checkout que permite ao Usuário autorizar o armazenamento dos dados do cartão de crédito para uso futuro.

Conta de Acesso: Área restrita de uso exclusivo do Usuário acessível através de login e Senha, pela qual o Usuário interage, realiza transações e troca informações pessoais com a Plataforma.

Conteúdos Digitais: Músicas, trilhas sonoras, filmes, Games e outros conteúdos similares disponíveis na Plataforma da Nuuvem.

Crawler / Spider: Programa desenvolvido para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Game(s): Espécie de conteúdo Digital disponibilizado na Plataforma Nuuvem para download aos Usuários.

Gift Card Nuuvem / Cartão-presente Nuuvem: Instrumento digital que pode ser utilizado para carregar a Nuuvem Wallet, respeitadas as condições específicas do item 10 destes Termos.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Plataforma.

Licença(s): Licença(s) para uso de Conteúdos Digitais ou Games adquiridas por intermédio da Plataforma da Nuuvem. A Nuuvem faz a intermediação da venda das Licenças entre as Publishers e os Usuários. As Licenças conferem ao Usuário um direito e uma licença não exclusiva, limitada e rescindível de uso do Conteúdo Digital para o uso pessoal e não comercial (exceto quando expressamente permitido pela Nuuvem em caso específico, a seu critério exclusivo). A licença adquirida não confere qualquer título ou propriedade sobre o Conteúdo Digital adquirido.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Login: Nome de identificação do Usuário na Plataforma Nuuvem.

Nuuvem: NUUVEM LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.126.332/0001-10, com sede na Rua Lauro Muller, 116, Sala 503 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22290-160.

Nuuvem Wallet (ou “Wallet”): Carteira virtual de saldo pré-pago mantida pelo Usuário na Plataforma, que pode ser carregada por créditos, gift cards / cartões-presente ou outras formas eventualmente disponibilizadas pela Nuuvem, e utilizada como meio de pagamento conforme o item 10 destes Termos. O saldo é pessoal, intransferível e sujeito ao limite máximo, validade e demais regras do item 10.

O saldo máximo permitido na Nuuvem Wallet pode ser verificado através deste link.

Plataforma: Ambiente virtual onde estão dispostos os serviços, Games e Conteúdos Digitais que fazem parte do catálogo de vendas intermediadas pela Nuuvem, sendo oferecido aos Usuários por meio do site acessível através do domínio “www.nuuvem.com”.

Publishers: São as empresas proprietárias dos direitos de exploração econômica ou licenciamento das Licenças. A Nuuvem realiza a intermediação da venda de Licenças pelas Publishers para os Usuários. As Publishers podem ser empresas localizadas no Brasil ou no exterior.

Saldo: Montante disponível na Nuuvem Wallet do Usuário para uso como meio de pagamento, conforme regras do item 10 (inclusive validade de 5 anos renovada a cada movimentação).

Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do Usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

Site: Denominação para página de internet.

Usuário(s): Pessoa(s) que possui(em) uma conta válida na Plataforma e que acessa(m) ou interage(m) com as atividades oferecidas. Todo Usuário, necessariamente, deverá ser um consumidor final, vedada qualquer compra para finalidade de revenda comercial ou exploração comercial.

Visitante: Toda pessoa que acessa a Plataforma.

2. Acesso e Restrições de funcionalidade

2.1 Esta Plataforma é dedicada à hospedagem do ambiente virtual Nuuvem, cuja atividade é permitir aos Usuários adquirir Licenças para baixar Conteúdos Digitais, em especial Games, permitindo também a interação dos Usuários por meio de ferramentas sociais. Os Conteúdos Digitais são baixados diretamente dos sites das empresas proprietárias das Licenças, as Publishers, de outras plataformas autorizadas pelas Publishers ou, em alguns casos, da própria Plataforma da Nuuvem, a variar conforme cada Licença específica adquirida.

2.1.1 A Nuuvem Wallet estará, por padrão, disponível para Usuários com Conta de Acesso ativa, nos termos do item 10, sem prejuízo de eventuais verificações cadastrais, limites e controles antifraude que poderão, inclusive, culminar na remoção desta funcionalidade.

2.2 A Nuuvem é uma empresa dedicada a promover a intermediação da venda de Licenças pelas Publishers aos Usuários através da Plataforma. A Nuuvem não realiza a compra de Licenças dos Publishers para a sua venda seguinte aos Usuários.

2.3 A Nuuvem possui um compromisso de oferecer aos seus Usuários uma forma fácil, prática e rápida de ter acesso à Games no computador, consoles ou smartphones.

2.4 Esta Plataforma se direciona a Usuários localizados em todo o mundo, podendo, entretanto, haver diferença no catálogo de Games oferecidos de acordo com o local onde está situado o Usuário.

2.4.1 Em caso de Games nos quais são aplicadas restrições regionais, o Usuário terá a garantia de acesso ao Game apenas no país onde efetuou a compra, ainda que exista a possibilidade de ter acesso a este em país diverso de onde a compra foi realizada.

2.4.2 Havendo a restrição de acesso descrita no item 2.4.1 acima, fica proibida a utilização de qualquer ferramenta tecnológica, tais como, mas não se limitando a Proxy e VPN, para acessar Games em país diverso daquele no qual a Licença foi adquirida pelo Usuário.

2.6 A Nuuvem poderá suspender, limitar ou cancelar o acesso à Nuuvem Wallet em caso de irregularidades cadastrais, indícios de fraude, violação destes Termos ou por determinação legal/regulatória, sem prejuízo das medidas previstas no item 10.4.

3. Funcionamento e Condutas da Plataforma

3.1 Esta Plataforma é apresentada ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Nuuvem obrigada a manter uma estrutura ou Layout, se não por sua própria conveniência.

3.2 O Usuário interessado em adquirir os Conteúdos Digitais deve criar uma conta, fornecendo seu e-mail e uma Senha.

3.2.1 Cada Conta de Acesso está condicionada a adquirir apenas uma Licença para cada Game para uso pessoal, sendo vedado qualquer uso comercial dessa Licença. A Nuuvem não disponibilizará Licenças repetidas para o mesmo Game para o mesmo Usuário.

3.2.2 A aquisição de pacotes de itens para Games está condicionado a um preço único ofertado no momento da compra que independe do Usuário já possuir um ou mais itens daquele pacote. O Usuário não receberá novamente o mesmo item que já possuir, recebendo apenas os demais itens do pacote que não possuir.

3.2.3 Para efetuar a compra o Usuário deverá ainda informar outros dados pessoais de acordo com a forma de pagamento escolhida, tais como, mas não se limitando a nome completo, Login, nome de exibição para o perfil público, número do documento de identificação em seu país, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, número do cartão de crédito, telefone e endereço, além de outros elementos de identificação que a Nuuvem possa exigir para provar o atendimento das regras destes Termos de Uso e da legislação aplicável (em especial, as exigências da legislação tributária, a legislação de proteção ao consumidor e a legislação de proteção das crianças e adolescentes).

3.2.4 A Nuuvem se reserva ao direito de solicitar ao Usuário o envio de informações complementares e eventuais cópias de documentos, visando única e exclusivamente confirmar a identidade do comprador, e a autenticidade dos seus documentos.

3.3 Todas as Licenças comercializadas podem requerer a criação de uma Conta de Acesso em plataforma diversa (a plataforma a partir da qual será feito o download dos Games). Nos casos em que a Ativação for necessária, será fornecida uma chave em local específico na Conta de Acesso do Usuário na Nuuvem.

3.3.1 Devido a variações na forma de distribuição de alguns Games, pode ser necessário que a Ativação, o download, instalação e/ou o acesso ao Game ocorram por meio de Conta de Acesso em plataforma diversa à Nuuvem. Nessas situações haverá informação em local visível e apropriado na página descritiva do Game, antes da finalização da compra.

3.3.2 A plataforma descrita no item acima para acesso aos Games adquiridos poderá ser alterada a qualquer momento, independente da informação descrita no momento de finalização da compra. Caso haja alteração, o download, instalação e/ou acesso ao Game deverão ser realizados por meio da plataforma substituta.

3.4 A Nuuvem poderá, a qualquer momento, alterar as formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma, bem como eventuais empresas responsáveis por sua intermediação, deixando claro ao Usuário qual é a forma de pagamento disponível.

3.4.1 A disponibilização, alteração ou descontinuação da Nuuvem Wallet como meio de pagamento poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante atualização destes Termos, sem prejuízo do respeito ao Saldo do Usuário já existente e às regras do item 10.

3.4.2 Salvar cartão de crédito. O recurso “Salvar cartão” é opcional e depende do consentimento do Usuário no checkout. Ao optar por salvar um cartão, o Usuário autoriza o armazenamento intermediadores de pagamento, permanecendo na Nuuvem apenas informações não sensíveis (ex.: bandeira e últimos quatro dígitos) para identificação. O Usuário poderá gerenciar e excluir “Cartões Salvos” na sua Conta de Acesso. A exclusão não invalida transações já autorizadas, nem impede retenções legais para prevenção a fraudes, estornos/chargebacks e cumprimento de obrigações legais.

3.5 Os Usuários que comprarem na Plataforma poderão exercer o seu direito de arrependimento em até 07 (sete) dias contados após o recebimento do produto, podendo se utilizar das formas de contato disponibilizadas na Plataforma, sendo os canais oficiais o e-mail support@nuuvem.com ou formulário de contato, para dar início ao procedimento. Não haverá direito de arrependimento para compras realizadas em desacordo com estes Termos de Uso e, em especial, para compras feitas com o intuito de revenda ou exploração comerciais.

3.5.1 A Nuuvem garante aos consumidores que confirmará por escrito o recebimento dos seus pedidos de cancelamento feitos com base no direito de arrependimento. A Nuuvem honrará todos os pedidos de cancelamento feitos com base no direito de arrependimento realizados nos termos da legislação nacional e nestes Termos de Uso. Após o pedido de cancelamento ser realizado, a Nuuvem irá bloquear a visualização da Chave de Ativação, caso a mesma não tenha sido visualizada até então.

3.5.2 A devolução do pagamento somente poderá ser efetuada se o Usuário não tiver feito uso de sua Licença, sendo essa considerada a visualização da chave de Ativação na Conta de Acesso e/ou a conclusão do download. Em caso de compras para presente, a Conta de Acesso a ser considerada será a do Usuário presenteado.

3.5.3 Sendo constatada a ausência dos requisitos descritos acima, a Nuuvem se reserva ao direito de não aceitar a devolução e não efetuar a restituição do valor pago, podendo disponibilizar o produto ao Usuário sem consulta prévia. Para maior segurança dos Usuários, recomendamos certificar todas as informações disponíveis na Nuuvem sobre determinado produto antes de efetuar a compra.

3.5.4 A Nuuvem fará o reembolso dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra. Vale ressaltar que, nas compras realizadas com cartão de crédito, o estorno irá ser feito mediante crédito em fatura (estorno). Em caso de compras realizadas com Nuuvem Wallet, o reembolso será feito por meio de crédito do valor na própria conta Nuuvem Wallet do Usuário.

3.6 Além dos presentes Termos de Uso e Condições de Navegação e da Política de Privacidade, a Plataforma possui regulamentos específicos voltados aos seus serviços prestados, funcionalidades disponibilizadas, procedimentos e políticas adotados pela Nuuvem para regular formas de pagamento e utilização do fórum, por exemplo.

3.6.1 O Usuário compreende que para a plena utilização da Plataforma, suas funcionalidades, serviços e produtos é necessário ler e concordar com todos os termos, políticas e regulamentos da Nuuvem e dos proprietários dos Conteúdos Digitais, conforme o caso.

3.6.2 Havendo quaisquer divergências entre o disposto nos presentes Termos de Uso e Condições de Navegação, na Política de Privacidade ou nos regulamentos da Plataforma, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

3.7 A Nuuvem se reserva ao direito de suspender o acesso de um Usuário sem aviso prévio caso entenda que seu cadastro esteja irregular ou que viole, direta ou indiretamente, os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma ou alguma disposição legal.

3.7.1 A suspensão poderá abranger a Conta de Acesso e/ou a Nuuvem Wallet, conforme a gravidade e a natureza da violação, nos termos do item 10.4.

3.8 A Nuuvem envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.9 É dever dos Usuários a leitura dos Termos de Uso e Condições de Navegação, da Política de Privacidade e demais regulamentos da Plataforma sempre que o acessar, devendo manter o compromisso em agir conforme o determinado nestes documentos.

3.10 Somente é permitido aos Usuários maiores de 18 (dezoito) anos utilizarem a Plataforma. Indivíduos menores de 18 (dezoito) anos deverão ser assistidos ou representados por seus responsáveis legais durante toda a navegação pela Plataforma.

3.10.1 Ao indicar a data de nascimento na Plataforma, o Usuário declara a veracidade dessa informação e será integralmente responsável por todos os atos nele praticados.

3.10.2 A Nuuvem não poderá ser responsabilizada por atos praticados por menores de 18 (dezoito) anos ou Usuários que sejam inaptos para firmar relações jurídicas conforme a legislação brasileira.

3.11 O cadastro de Usuários é gratuito e garantirá acesso às funcionalidades da Plataforma.

3.12 A Nuuvem poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso à Plataforma ou da realização de atividades neste a qualquer momento, sem que para isso tenha que fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso ao Usuário. A Nuuvem também possui a faculdade de se recusar a conceder Conta de Acesso a qualquer pessoa que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar ou tentar violar os Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma ou qualquer documento legal da Nuuvem disponibilizado na Plataforma ou qualquer lei ou ato normativo emitido por uma autoridade.

3.13 Os Usuários poderão se valer dos canais de contato, sendo os canais oficiais o e-mail support@nuuvem.com ou formulário de contato da página de Suporte, para denunciarem toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio na Plataforma.

3.13.1 A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do Usuário.

3.14 A Nuuvem poderá restringir o número de Licenças de um mesmo Produto ou de Produtos distintos passíveis de aquisição por um mesmo Usuário caso entenda que a compra de uma mesma Licença ou de várias Licenças possa configurar compras para revenda ou exploração comerciais.

4. Comunicação da Plataforma com os Usuários

4.1 A Nuuvem poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus Usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a e-mail, ligação telefônica, envio de SMS, Whatsapp ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea. As comunicações serão feitas, exclusivamente, para atender as solicitações de compra realizadas na Plataforma, para verificar o cumprimento destes Termos de Uso ou para evitar fraudes praticadas com os dados do consumidor.

4.1.1 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados, sempre que navegarem pela Plataforma.

4.1.2 É igualmente de responsabilidade dos Usuários deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela Nuuvem ou quaisquer avisos encaminhados pela Plataforma, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

5. Privacidade dos Usuários na Plataforma

5.1 A Plataforma possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

5.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

5.3 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5.4 O Nuuvem Wallet não armazena dados de cartões de débito/crédito ou outros dados bancários do Usuário, observadas as políticas dos intermediadores de pagamento.

6. Obrigações da Plataforma

6.1 A Nuuvem se obriga perante seus Usuários a:

a) Manter o ambiente virtual seguro, tais como suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto;

b) Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando Layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações;

c) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

d) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em sua Plataforma, somente sendo acessíveis a quem o Usuário declinar, além de si próprio.

6.1.1 A Nuuvem poderá realizar manutenções preventivas ou emergenciais na Plataforma, sendo que, para tanto, eventuais paradas, indisponibilidades ou impossibilidade de acesso podem ocorrer nestas situações, sendo que as manutenções preventivas irão prescindir de aviso aos Usuários quando causarem eventuais indisponibilidades. Tais avisos não serão encaminhados aos Usuários em caso de manutenção emergencial que eventualmente cause indisponibilidade na Plataforma.

6.1.2 A indisponibilidade da Plataforma ocasionada por força maior ou decorrente das manutenções descritas neste item 6.1.2 não resultará em qualquer direito à indenização ou reparação de danos pelo tempo em que permanecer fora de uso, independente da motivação.

7. Obrigações dos Usuários

7.1 Os Usuários se obrigam a:

a) Realizar navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Plataforma, responsabilizando-se por todas as suas ações praticadas em tais ambientes e fora dele que envolvam a Plataforma, direta ou indiretamente;

b) Fornecer dados e informações sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, do dever de indenizar a quem causar dano e de ter a Conta de Acesso da presente Plataforma excluída e seu acesso bloqueado;

c) Na incidência de danos à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar a própria Nuuvem ou ainda qualquer sujeito eventualmente lesado, não devendo a Nuuvem responder por tais prejuízos;

d) Utilizar os recursos da presente Plataforma para as finalidades que foi constituída, sujeitando-se à aplicação das penas previstas em lei, do dever de indenizar a quem eventualmente apure dano, sem prejuízo de ter a Conta de Acesso excluída e todos e quaisquer benefícios a ela relacionados perdidos;

e) Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena de exclusão da Conta de Acesso à Plataforma, além do dever de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida; e

f) Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível.

g) Utilizar a Nuuvem Wallet de forma pessoal e intransferível, vedada a transferência ou compartilhamento de Saldo entre contas, assim como qualquer uso fraudulento ou para fins ilegais, conforme item 10.4., independente de eventuais bugs ou intercorrências da plataforma;

h) Salvar e utilizar apenas cartões de sua titularidade ou para os quais possua autorização legítima; manter seus dados atualizados e não compartilhar credenciais;

i) Cooperar com verificações de segurança (ex.: 3-D Secure/validações adicionais) quando solicitadas, não burlar controles antifraude e comunicar imediatamente suspeitas de uso indevido ou vazamento.

7.2 Os Usuários deverão usar as ferramentas de interação social e publicação de conteúdo fornecidas pela Nuuvem, tais como, mas não se limitando a Fórum, Blog e sistemas de comentários e reviews de acordo com suas regras específicas de utilização, compromisso expressamente aceito mediante aceitação dos presentes Termos de Uso e Condições de Navegação. A Nuuvem se reserva ao direito de remover qualquer conteúdo que viole os Termos de Uso e Condições de Navegação, as regras específicas de utilização de cada ferramenta e demais documentos legais

7.2.1 Conteúdos que violem a intimidade de terceiros, tais como, mas não se limitando a materiais que contenham cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado serão removidos imediatamente a partir da ciência da Nuuvem independentemente de solicitação, sendo a responsabilidade por tal conteúdo exclusivamente do Usuário que o disponibilizou.

Os Usuários ao utilizarem plataformas diversas da Nuuvem estarão condicionados a aceitação aos Termos de Uso das referidas plataformas.

8. Direitos autorais e Propriedade Intelectual da Plataforma

8.1 O uso comercial da expressão “Nuuvem” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma, assim como os programas de computador, tanto próprio quanto de terceiros, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da Nuuvem e ou de seus parceiros e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

8.2 Ao acessar esta Plataforma os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Nuuvem e de seus parceiros, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Nuuvem, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma. O acesso ou uso das funcionalidades da Plataforma não confere aos Visitantes ou Usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, documentos legais, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

8.3 A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Nuuvem ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Usuários adquiram qualquer direito sobre tal conteúdo.

8.4 É vedada a utilização desta Plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem a presente Plataforma, sem prévia e expressa autorização da Nuuvem.

8.5 Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes nesta Plataforma ou de titularidade da Nuuvem.

8.6 Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da Nuuvem. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.

8.6.1 Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Nuuvem.

8.6.2 A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

8.7 A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade desta Plataforma em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar danos e prejuízos, não podendo ser admitida como assunção de culpa ou de violação pela Nuuvem a direito de terceiro.

8.8 Salvo disposição específica em contrato existente entre os Usuários com a Nuuvem, esses retêm direitos autorais dos conteúdos enviados à Plataforma, tais como comentários e seu conteúdo, concedendo licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição na própria Plataforma para fins de melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada à Plataforma.

8.9 O envio por parte do Usuário para a Nuuvem, por meio da Plataforma ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pela Nuuvem, ficando a critério exclusivo da Nuuvem em oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o Usuário reclamar neste sentido.

9. Pedidos e Pagamento

9.1 O Usuário poderá encontrar os produtos disponibilizados na Plataforma através da ferramenta de busca ou na opção “Games”, disponível em local específico e visível na Plataforma.

9.2 Ao localizar o(s) produto(s) desejado(s) o Usuário poderá clicar na imagem disponível e assim serão disponibilizadas as informações do produto, tais como, resumo do Game, requisitos de sistema, classificação indicativa e informações adicionais. Para proceder a compra o Usuário deverá adicionar os itens desejados para compra ao carrinho, e em seguida escolherá a forma de pagamento e inserir cupom de desconto, caso possua. Ao finalizar o pedido o Usuário deverá prestar as informações necessárias para o pagamento.

9.3 O pagamento dos pedidos poderá ser realizado através dos meios disponíveis na Plataforma, abrangendo cartão de crédito, boleto e transferência eletrônica e Nuuvem Wallet, podendo o Usuário combinar a Nuuvem Wallet com outros meios quando essa funcionalidade estiver disponível no checkout. Poderão ser disponibilizados novos meios, podendo o Usuário escolher o de sua preferência conforme a disponibilidade na Plataforma no ato da realização do pagamento.

9.3.1 A Nuuvem reserva-se ao direito de alterar formas de cobrança, parceiros de plataformas de pagamento, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e tudo aquilo que julgar necessário para o correto desenvolvimento e funcionamento da Plataforma.

9.3.2 Benefícios, descontos ou campanhas atrelados a um método de pagamento específico somente se aplicam quando 100% da compra é liquidada por esse método; em pagamentos combinados com Nuuvem Wallet, tais benefícios não se aplicam, nos termos do item 10.4.

9.3.3 Cartão Salvo no checkout. Ao marcar a opção “Salvar cartão” no checkout, o Usuário consente com o uso futuro do token daquele instrumento de pagamento para facilitar compras posteriores. A Nuuvem não realizará cobranças automáticas não autorizadas, e não há assinaturas/recorrências sem consentimento expresso.

9.3.4 Autenticação e recusas. Transações com “Cartões Salvos” podem requerer autenticação adicional (ex.: 3-D Secure) e estão sujeitas a aprovação dos intermediadores. A Nuuvem poderá recusar ou bloquear o uso de “Cartões Salvos” diante de indícios de fraude, risco elevado, ordem legal/regulatória ou violação destes Termos.

9.4 A Nuuvem protege suas páginas de pagamento e as páginas da Conta de Acesso através de certificado digital, o que aumenta a segurança dos Visitantes através da garantia de que toda e qualquer informação transmitida entre o navegador de Internet do Visitante e a Plataforma estarão criptografadas.

9.5 As seguintes regras são aplicáveis para a devolução de pagamentos para clientes que solicitarem a devolução com base no direito de arrependimento: (a) a devolução de pagamentos feitos com cartão de crédito será feita mediante estorno na fatura do mesmo cartão; (b) para compras com Pix ou boleto, a devolução será feita em conta bancária de titularidade do consumidor, por ele informada à Nuuvem; (c) Compras pagas, no todo ou em parte, com Nuuvem Wallet: o valor correspondente será creditado de volta na própria Nuuvem Wallet do Usuário, observado o prazo de validade do Saldo e as demais regras do item 10.

9.6 Todas as transações serão iniciadas em moeda indicada no carrinho de compras, conforme definições da Nuuvem para o país de acesso do Usuário, sendo que a cobrança por meio de intermediadores de pagamento pode ocorrer em moeda diversa, de acordo com o câmbio e taxas próprias para o país de acesso ou conta do Usuário no intermediador.

9.6.1 Quando houver carteiras regionais distintas, os Saldos na Nuuvem Wallet serão independentes por região e moeda e não serão convertidos, compensados ou transferidos entre si, conforme item 10.4 e 10.5., independente de falha ou bug da Plataforma.

9.7 Os produtos comprados serão disponibilizados ao Usuário assim que houver a confirmação do pagamento e aprovação interna pela Nuuvem, - à exceção de produtos adquiridos em pré-venda que serão disponibilizados somente na data prevista de lançamento do jogo sendo que o prazo de confirmação pode variar de acordo com o meio escolhido pelo Usuário. A título de exemplo, a confirmação de boletos bancários pode demorar cerca de 3 (três) dias úteis.

9.8 A Nuuvem se reserva o direito de alterar o preço e a disponibilidade de qualquer produto a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração do preço e disponibilidade somente não recairá sobre transações já realizadas e que estejam apenas aguardando confirmação do pagamento ou aprovação interna pela Nuuvem.

9.9 A Nuuvem disponibiliza ao usuário um programa de fidelidade e recompensas para pedidos e pagamentos efetuados na plataforma com regulamento próprio, acessível no endereço https://www.nuuvem.com/drops-program

9.10 Os usuários devem informar documentos verídicos de identificação, como o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF para que a compra seja validada. A apresentação de documentos falsos poderá caracterizar falsidade ideológica.

9.11 Todo Pedido deverá ser feito para Usuário enquanto consumidor final. A Nuuvem se reserva o direito de não efetivar a intermediação da venda de Licença caso constate que o Usuário realiza a compra com o intuito de revenda ou exploração comerciais.

10. Nuuvem Wallet

10.1 Aceitação

Ao se cadastrar e utilizar o Nuuvem Wallet, o usuário concorda com os presentes Termos e Condições.

10.2. Serviço

O Nuuvem Wallet consiste em uma carteira virtual de saldo pré-pago, que poderá ser carregada por meio de créditos, gift cards ou outras formas eventualmente disponibilizadas pela Nuuvem. O saldo disponível poderá ser utilizado como meio de pagamento para aquisição de produtos na nuuvem.com ou em quaisquer outros locais onde o Nuuvem Wallet seja aceito.

O Nuuvem Wallet poderá ser utilizado em conjunto com outros métodos de pagamento oferecidos no checkout, incluindo cartão de crédito, débito, cupons e drops.

O Nuuvem Wallet não armazenará dados de cartões de débito, crédito ou quaisquer outros dados bancários dos usuários.

10.3. Elegibilidade

O uso do Nuuvem Wallet requer uma conta Nuuvem ativa e acesso à internet. A carteira estará, por padrão, disponível para todos os usuários cadastrados.

10.4. Uso

O saldo do Nuuvem Wallet é de uso pessoal e intransferível. Não será possível transferir o saldo entre contas de outros usuários.

É vedada a utilização do Nuuvem Wallet para fins ilegais ou fraudulentos.

O Nuuvem Wallet não emite cartões nem processa transações financeiras, atividades que são de responsabilidade exclusiva de bancos, emissores e métodos de pagamento.

A Nuuvem poderá cancelar ou suspender o Nuuvem Wallet em caso de transações suspeitas, comportamento fraudulento, revenda não autorizada, exploração de falhas do sistema, solicitação expressa do usuário ou qualquer violação destes Termos.

O saldo máximo permitido na Nuuvem Wallet pode ser verificado através deste link.

Benefícios ou descontos vinculados a determinados métodos de pagamento só se aplicam quando 100% da compra é realizada com esse método; caso haja uso parcial do Nuuvem Wallet, tais benefícios não se aplicam. (Exemplo: Em uma campanha que ofereça 10% de desconto exclusivo para pagamentos realizados integralmente via PIX, caso o usuário opte por dividir o valor da compra entre PIX e Nuuvem Wallet, o desconto não será aplicado. Isso vale mesmo que o saldo do Nuuvem Wallet tenha sido originalmente carregado por meio de um gift card adquirido via PIX).

O usuário poderá possuir uma carteira distinta para cada região em que a Nuuvem opere, sendo cada carteira vinculada à respectiva moeda local. Os saldos existentes em carteiras de diferentes regiões são independentes e não poderão ser transferidos, convertidos ou compensados entre si.

10.5. Transferência

Como exposto no item 10.4., o usuário não poderá transferir ou ceder os direitos e obrigações relativos ao Nuuvem Wallet, nem mesmo compartilhar, transferir ou movimentar saldos entre contas de usuários diferentes.

O usuário poderá possuir uma carteira distinta para cada região em que a Nuuvem opere, vinculada à respectiva moeda local, sendo que os saldos existentes em carteiras de diferentes regiões são independentes e não poderão ser transferidos, convertidos ou compensados entre si.

A Nuuvem poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer tempo, mediante comunicação ao usuário.

10.6. Validade do saldo

O saldo disponível no Nuuvem Wallet possui validade de 5 (cinco) anos, renovados automaticamente a partir da última movimentação de entrada ou saída.

Em caso de inatividade ou encerramento da conta, o usuário terá o prazo de 5 (cinco) anos para utilizar o saldo remanescente em compras.

Decorrido o prazo, a Nuuvem poderá destinar os valores da forma que entender mais conveniente, inclusive convertendo-os em receita operacional.

11. Tributos

11.1 A Nuuvem é uma empresa dedicada a realizar a intermediação da venda de Licenças entre as Publishers e os Usuários. As Publishers estão localizadas no Brasil e em outros países.

11.2 Dessa forma, a Nuuvem não é responsável pela retenção de qualquer tributo que incida sobre a compra e venda das Licenças. Todos os tributos que sejam exigidos dos clientes finais ou das Publishers sobre as Licenças/direitos de uso adquiridos deverão ser recolhidos ou retidos pelos respectivos contribuintes ou responsáveis se houver exigência de retenção ou recolhimento quando a compra é feita de uma Publisher localizada fora do Brasil.

12. Atendimento da Plataforma

12.1 Em caso de dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento da Plataforma, o Usuário deverá entrar em contato com os canais oficiais, sendo via e-mail support@nuuvem.com ou formulário de contato disponível na Plataforma, no endereço http://secure.nuuvem.com/support.

13. Modificações destes Termos e Condições

13.1 Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, trazendo como reflexos constantes mudanças em ajustes de seus termos. Assim, a Nuuvem reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento, bem como da respectiva Política de Privacidade. Por isso, recomenda-se que o Usuário, sempre que acessar a Plataforma, verifique a versão disponibilizada dos Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma.

13.2 Ao navegar pela Plataforma e utilizar suas funcionalidades, os Usuários e Visitantes aceitam guiar-se pelos Termos e Condições de Uso da Plataforma e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, devem verificá-los cada vez que acessarem a Plataforma.

14. Disposições Gerais

14.1 Não será permitido aos Usuários acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade desenvolvida pela Nuuvem, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da Nuuvem, ficando o Usuário que o fizer sujeito à legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causar.

14.2 É proibida a utilização de programas do tipo spider / crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, CAPTCHA, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da Nuuvem, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela Nuuvem e que decorrerem desta utilização indevida.

14.3 A Plataforma e o site foram desenvolvidos e são disponibilizados para serem manipulados por pessoas, com a finalidade específica de comercializar produtos. Qualquer uso fora deste padrão deverá ser previamente autorizado pela Nuuvem, sendo que qualquer resultado proveniente de uso não permitido ou fora dos padrões aqui estabelecidos não poderão ser aproveitados ou disponibilizados para quaisquer pessoas sem a autorização prévia e expressa da Nuuvem.

14.4 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

14.5 Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente da Plataforma serão realizados e catalogados com base no horário de referência UTC/GMT.

14.6 Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o Usuário acessa a Plataforma, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

14.7 Para dirimir eventuais omissões ou conflitos específicos sobre a Nuuvem Wallet, prevalecerão as regras do item 10 sobre as disposições gerais de pagamento e uso, por se tratar de norma mais específica (complementando o item 3.6.2)

15. Lei aplicável e Jurisdição

15.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro no estado do Rio de Janeiro, Brasil, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para ações judiciais iniciadas por consumidores, o consumidor poderá optar por ajuizar a ação no Foro da Comarca do Rio de Janeiro, ou no foro de domicílio do consumidor, nos termos do art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, para as ações de responsabilidade civil da Nuuvem enquanto fornecedora de produtos e serviços.

16. Termos e Condições de Uso do Apoiador de uma Campanha

Este termo se aplica a você, usuário do serviço, na qualidade de “apoiador de alguma campanha (“Usuário” “Apoiador”). A partir do momento que você iniciar o cadastro e apoiar alguma campanha, estará vinculado às regras aqui descritas, concordando e comprometendo-se a respeitá-las fielmente.

Se, por qualquer motivo, for necessária a modificação das regras, você poderá visualizá-las através do mesmo link "Termos e Condições de Uso".

Se, porventura, não concordar com o presente termo, não se cadastre na Nuuvem para apoiar uma campanha.

A Nuuvem, através das campanhas lançadas pelas empresas, busca angariar, de forma coletiva de fundos (“Crowdfunding”), o financiamento de projetos de jogos eletrônicos. Através da plataforma é possível angariar fundos de usuários (“Apoiadores”) interessados em financiar projetos (“apoios”) e, em contrapartida, receberão as Recompensas definidas pelo Lançador. Assim, a Nuuvem funciona como uma intermediadora entre o Lançador e o Apoiador.

O Lançador, assim entendido como a pessoa física ou jurídica que pretende lançar uma campanha, é responsável pela Campanha e pelo desenvolvimento dos jogos. A Nuuvem funciona apenas como uma plataforma que une o Lançador de uma campanha e seus apoiadores, não possuindo qualquer ingerência ou responsabilidade no desenvolvimento dos jogos que são objeto das campanhas.

A utilização da plataforma não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação, sociedade entre quaisquer Usuários e a Nuuvem. A Nuuvem não é fornecedora dos produtos que são objeto da Campanha.

Ao aceitar estes “Termos e Condições de Uso” e utilizar os serviços da plataforma, você declara poder fazê-lo nos termos da legislação brasileira vigente.

16.1 Definições de Termos presentes nestes Termos de Uso

Apoio: É o valor que o Apoiador contribuirá para a Campanha de um Lançador, podendo ter como contrapartida o recebimento de Recompensas.

Apoiadores: São os usuários da plataforma que irão colaborar e apoiar, por meio de Crowdfunding, financeiramente com uma campanha. Apenas pessoas maiores de 18 anos, ou emancipados, poderão ser apoiadores de projetos. No caso de menores, o apoio deve ser realizado por seus representantes legais.

Campanha de Projeto ou Campanha: Conjunto de ações e planejamento para angariar os recursos necessários à execução do Projeto.

Campanha Bem-Sucedida: Quando uma Campanha de Projeto atinge o montante pré-estabelecido (“Montante”) dentro do prazo (“Prazo”), ambos estabelecidos pelo Lançador.

Campanha Mal-Sucedida: Quando uma Campanha de Projeto não atinge o Montante dentro do Prazo.

Incentivos/Recompensas: Bonificação(ões) elaborada(s) pelo Lançador, que poderão ser atribuídas a valores contribuídos pelo(s) Apoiador (es), estando diretamente vinculadas a estes, sendo de responsabilidade exclusiva e irretratável do Lançador o respectivo cumprimento, no caso da Campanha Bem-Sucedida, financiamentos participantes do projeto geral não podem ter disposição de marcas ou CNPJ, não podem ser usados como Branding as rimas do jogo precisarão ser obrigatoriamente aprovadas pelos desenvolvedores antes de serem fechadas para o livro das rimas. CNPJ e marcas só podem participar por meio de negociações e categorias comerciais que podem vir a ser criadas durante o projeto de financiamento ou através de acordo formal com os desenvolvedores.

Lançadores: São as pessoas, físicas, que criarão Campanha(s) de Projeto(s), a fim de angariar recursos financeiros por meio de Crowdfunding;

Meios de Pagamento: São prestadores de serviço com vistas a permitir (i) aos Apoiadores colaborarem com os Projetos, por meio de Crowdfunding, (ii) aos Lançadores receber o Montante, (ii) à Nuuvem receber sua comissão e (iv) aos Apoiadores de serem reembolsados em um prazo de até 90 dias nos casos de Campanha Não Bem-Sucedida.

Plataforma: É o endereço eletrônico da Nuuvem, localizado na URL www.nuuvem.com.br e seus subdomínios.

Projeto: Conjunto de informações e ações que visam à criação de um produto ou execução de um serviço. O Lançador é o responsável pelo projeto, não tendo a Nuuvem qualquer ingerência sobre o projeto, datas e prazos.

Recompensas: são os incentivos definidos pelo Lançador dentro do Projeto, que poderão ser oferecidos quando da contribuição do Apoiador, podendo este optar ou não por recebê-la. A Nuuvem não possui responsabilidade pelo cumprimento das Recompensas, sendo estas de responsabilidade do Lançador.

Usuários: Toda e qualquer indivíduo que tenha se cadastrado em nome próprio, para a qual tenha poderes para tal, e navegue no site www.nuuvem.com.br aderindo a este Termo e Condições de Uso, seja ele Apoiador, Lançador ou Profissional;

16.2 Cadastro

Para se cadastrar na Nuuvem e ter acesso às campanhas, você deverá prestar as informações requeridas pela Nuuvem e se enquadrar na figura de Apoiador. O Apoiador declara, sob as penas da lei, prestar as informações verdadeiras.

Também serão solicitadas informações bancárias dos Usuários ou dados do seu cartão de crédito, conforme o caso, para a realização dos apoios, reembolsos e repasse dos valores aos Lançadores.

Lembramos que nossa Política de Privacidade protege todos estes dados que você irá nos fornecer e em respeito à legislação aplicável.

16.3 Senha

A senha de acesso por você cadastrada deverá ser mantida em absoluto sigilo. Esta confidencialidade cabe ao seu titular, não tendo a Nuuvem qualquer responsabilidade pelas atividades que ocorram com o uso de sua senha.

16.4 Campanhas Lançadas

Uma vez lançada a Campanha, será iniciado o processo de angariação dos fundos necessários para sua concretização. Antes de apoiar uma campanha, leia atentamente as regras do projeto e do presente termo de uso.

A Nuuvem não tem qualquer responsabilidade ou dever de divulgar sua Campanha, prospectar Apoiadores e/ou garantir que ela seja Bem-Sucedida.

A Nuuvem não possui qualquer responsabilidade nos casos da Campanha não atingir o Montante mínimo necessário dentro do Prazo estipulado pelo Lançador.

A campanha será considerada Bem-Sucedida, quando o montante pré-estabelecido (“Montante”) é arrecadado dentro do prazo (“Prazo”), ambos estabelecidos pelo Lançador.

Por outro lado, a Campanha será considerada como Mal-Sucedida, quando não for atingido o Montante dentro do Prazo.

16.5 Disponibilidade dos Serviços

A Nuuvem não garante que o sistema será ininterrupto ou que estará livre de defeitos, inexatidão, interferência, invasão de segurança, erros, vírus ou falhas ("Imprecisões"). Garantimos sim que faremos nossos melhores esforços para que este esteja sempre disponível.

16.6 Responsabilidades

Nuuvem: A Nuuvem será responsável quando a legislação aplicável assim determinar. Como uma plataforma que também oferece serviços de crowndfunding, a Nuuvem não possui qualquer ingerência nos atos do Lançador.

A Nuuvem é titular dos direitos de propriedade intelectual referentes ao seu próprio serviço, que são protegidos pelas leis brasileiras e por tratados internacionais.

O Lançador é o detentor dos direitos de propriedade intelectual de seus próprios Projetos gozando de toda a proteção do sistema jurídico brasileiro, notadamente da lei nº 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais e da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

Lançador: O Lançador é responsável pelo desenvolvimento dos jogos que são objeto da campanha e responsável pelas Recompensas.

O Apoiador está ciente de que está financiando um projeto novo, que pode sofrer alterações, atrasos ou até mesmo imprevistos que podem inviabilizar a própria execução do que foi previsto durante a Campanha ou mesmo a entrega das Recompensas, sem que isso acarrete qualquer responsabilidade por parte da Nuuvem, tendo em vista ser somente um intermediador da relação entre Apoiador e Lançador para o financiamento do Projeto.

16.7 Condições Finais

Se qualquer parte deste instrumento for considerada inválida ou inexequível, esta deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que o restante do contrato permanecerá vigente e efetivo.

A Nuuvem não será responsável pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência caso fortuito, força maior, responsabilidade exclusiva de terceiros ou qualquer outra excludente de responsabilidade.

As hipóteses de reembolso estão previstas na descrição do Projeto, devendo o Usuário ler atentamente antes de realizar o apoio.

O Usuário não poderá ceder este Termo ou qualquer direito ou obrigação, sem o consentimento prévio por escrito da Nuuvem.

Atualização: 28.10.2025

Termos de Uso e Condições de Navegação para Usuários nos EUA

Plataforma Nuuvem

Ao visitar ou utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.

1. Definições

1.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Ativação: Validação das informações referentes às licenças de uso, eventualmente necessária para acesso a determinados Games na plataforma das empresas proprietárias das licenças dos Games ou, eventualmente, na Plataforma da Nuuvem.

Cartão Salvo: Funcionalidade opcional do checkout que permite ao Usuário autorizar o armazenamento de token ou credencial de pagamento para uso futuro, observadas as regras dos processadores de pagamento aplicáveis.

Conteúdos Digitais: Músicas, trilhas sonoras, filmes, Games e outros conteúdos similares disponíveis na Plataforma da Nuuvem.

Crawler / Spider: Programa desenvolvido para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Game(s): Espécie de Conteúdo Digital disponibilizado na Plataforma Nuuvem para download, ativação, resgate ou acesso pelos Usuários.

Gift Card Nuuvem / Cartão-presente Nuuvem: Instrumento digital que pode ser utilizado para carregar a Nuuvem Wallet ou realizar compras na Plataforma, respeitadas as condições específicas destes Termos e as regras aplicáveis à Loja US.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Plataforma.

Licença(s): Licença(s) para uso de Conteúdos Digitais ou Games adquiridas por intermédio da Plataforma da Nuuvem. A Nuuvem faz a intermediação da venda das Licenças entre as Publishers e os Usuários ou atua conforme o modelo comercial aplicável à Loja US. As Licenças conferem ao Usuário um direito e uma licença não exclusiva, limitada e rescindível de uso do Conteúdo Digital para o uso pessoal e não comercial, exceto quando expressamente permitido pela Nuuvem em caso específico, a seu critério exclusivo. A licença adquirida não confere qualquer título ou propriedade sobre o Conteúdo Digital adquirido.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Login: Nome de identificação do Usuário na Plataforma Nuuvem.

Nuuvem: NUUVEM INC., sociedade constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com endereço em 848 Brickell Avenue, Penthouse 5-G46, Miami, FL 33131, Estados Unidos da América, inscrita no Tax ID/EIN sob o nº 99-0376355, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos.

Nuuvem Wallet (ou “Wallet”): Carteira virtual de saldo pré-pago mantida pelo Usuário na Plataforma, quando disponível na Loja US, que pode ser carregada por créditos, gift cards / cartões-presente ou outras formas eventualmente disponibilizadas pela Nuuvem, e utilizada como meio de pagamento conforme estes Termos. O saldo é pessoal, intransferível e sujeito a limites, validade, região, moeda e demais regras específicas aplicáveis.

O saldo máximo permitido na Nuuvem Wallet, quando a funcionalidade estiver disponível, poderá ser verificado através de link, aviso ou página específica disponibilizada pela Nuuvem.

Plataforma: Ambiente virtual onde estão dispostos os serviços, Games e Conteúdos Digitais que fazem parte do catálogo de vendas intermediadas ou disponibilizadas pela Nuuvem na Loja US, sendo oferecido aos Usuários por meio do site acessível através do domínio “www.nuuvem.com” ou outros domínios, subdomínios ou interfaces vinculados à Loja US.

Publishers: São as empresas proprietárias dos direitos de exploração econômica ou licenciamento das Licenças. A Nuuvem realiza a intermediação da venda de Licenças pelas Publishers para os Usuários ou atua conforme o modelo comercial aplicável a cada Conteúdo Digital. As Publishers podem ser empresas localizadas nos Estados Unidos ou no exterior.

Saldo: Montante disponível na Nuuvem Wallet do Usuário para uso como meio de pagamento, conforme regras específicas de região, moeda, validade, limites e disponibilidade da funcionalidade na Loja US.

Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do Usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

Site: Denominação para página de internet.

Visitante: Toda pessoa que acessa a Plataforma.

2. Acesso e Restrições de funcionalidade

2.1 Esta Plataforma é dedicada à hospedagem do ambiente virtual Nuuvem, cuja atividade é permitir aos Usuários adquirir Licenças para baixar, ativar, resgatar ou acessar Conteúdos Digitais, em especial Games, permitindo também a interação dos Usuários por meio de ferramentas sociais, quando disponíveis. Os Conteúdos Digitais são baixados, ativados ou acessados diretamente dos sites ou plataformas das empresas proprietárias das Licenças, as Publishers, de outras plataformas autorizadas pelas Publishers ou, em alguns casos, da própria Plataforma da Nuuvem, a variar conforme cada Licença específica adquirida.

2.1.1 A Nuuvem Wallet estará, quando disponível, condicionada a Usuários com Conta de Acesso ativa, sem prejuízo de eventuais verificações cadastrais, verificações de idade, limites, regras de elegibilidade e controles antifraude que poderão, inclusive, culminar na remoção ou limitação desta funcionalidade.

2.2 A Nuuvem é uma empresa dedicada a promover a intermediação, disponibilização, venda ou facilitação da venda de Licenças pelas Publishers aos Usuários através da Plataforma, conforme o modelo comercial aplicável à Loja US e a cada Conteúdo Digital.

2.3 A Nuuvem possui um compromisso de oferecer aos seus Usuários uma forma fácil, prática e rápida de ter acesso a Games no computador, consoles ou smartphones.

2.4 Esta Plataforma se direciona a Usuários localizados nos Estados Unidos ou que acessem a experiência da Loja US, podendo, entretanto, haver diferença no catálogo de Games oferecidos de acordo com o local onde está situado o Usuário, restrições regionais, regras de Publishers, meios de pagamento, moeda, disponibilidade técnica ou legislação aplicável.

2.4.1 Em caso de Games nos quais são aplicadas restrições regionais, o Usuário terá a garantia de acesso ao Game apenas no país, região ou território em que a Licença for válida, ainda que exista a possibilidade técnica de acesso em local diverso.

2.4.2 Havendo a restrição de acesso descrita no item 2.4.1 acima, fica proibida a utilização de qualquer ferramenta tecnológica, tais como, mas não se limitando a Proxy e VPN, para acessar Games em país ou região diversa daquela na qual a Licença foi adquirida ou autorizada ao Usuário.

2.5 É vedada a compra de Licenças para revenda comercial ou para sua exploração comercial como, por exemplo, de forma não taxativa, o exercício da atividade econômica de aluguel remunerado de Licença, revenda de chaves, arbitragem comercial, bots ou aquisição em massa para fins não pessoais.

2.6 A Nuuvem poderá suspender, limitar ou cancelar o acesso à Nuuvem Wallet, à Conta de Acesso, às compras ou a funcionalidades da Plataforma em caso de irregularidades cadastrais, indícios de fraude, violação destes Termos, violação de regras de idade, determinação legal/regulatória ou risco à segurança da Plataforma.

3. Funcionamento e Condutas da Plataforma

3.2 O Usuário interessado em adquirir os Conteúdos Digitais deve criar uma conta, fornecendo seu e-mail, uma Senha e demais informações solicitadas no fluxo aplicável.

3.2.2 A aquisição de pacotes de itens para Games está condicionada a um preço único ofertado no momento da compra que independe de o Usuário já possuir um ou mais itens daquele pacote. O Usuário não receberá novamente o mesmo item que já possuir, recebendo apenas os demais itens do pacote que não possuir, quando tecnicamente aplicável e conforme regras da Publisher.

3.2.3 Para efetuar a compra o Usuário deverá ainda informar outros dados pessoais de acordo com a forma de pagamento escolhida, tais como, mas não se limitando a nome completo, Login, nome de exibição para o perfil público, endereço de cobrança, telefone, e-mail, dados de pagamento, dados transacionais, informações necessárias para cálculo ou recolhimento de tributos, identificação antifraude, verificação de idade e demais elementos de identificação que a Nuuvem possa exigir para provar o atendimento das regras destes Termos de Uso e da legislação aplicável, em especial a legislação de proteção ao consumidor, privacidade, proteção de crianças e adolescentes, prevenção à fraude, pagamentos e tributos aplicáveis à Loja US.

3.2.4 A Nuuvem se reserva ao direito de solicitar ao Usuário o envio de informações complementares e eventuais documentos ou comprovações, visando confirmar a identidade do comprador, a autenticidade dos seus documentos, a titularidade do meio de pagamento, a idade ou elegibilidade do Usuário e a regularidade da compra.

3.3 Todas as Licenças comercializadas podem requerer a criação de uma Conta de Acesso em plataforma diversa, ou seja, a plataforma a partir da qual será feito o download, instalação, ativação ou acesso aos Games. Nos casos em que a Ativação for necessária, poderá ser fornecida uma chave, link, código ou instrução em local específico na Conta de Acesso do Usuário na Nuuvem.

3.3.2 A plataforma descrita no item acima para acesso aos Games adquiridos poderá ser alterada a qualquer momento, de acordo com regras da Publisher, disponibilidade técnica, obrigações contratuais ou circunstâncias de terceiros. Caso haja alteração, o download, instalação e/ou acesso ao Game deverão ser realizados por meio da plataforma substituta.

3.4.1 A disponibilização, alteração ou descontinuação da Nuuvem Wallet como meio de pagamento poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante atualização destes Termos ou aviso específico, sem prejuízo do respeito ao Saldo do Usuário já existente, quando aplicável, e às regras específicas da funcionalidade.

3.4.2 Salvar cartão ou forma de pagamento. O recurso “Salvar cartão” ou funcionalidade equivalente é opcional e depende do consentimento do Usuário no checkout. Ao optar por salvar um cartão ou instrumento de pagamento, o Usuário autoriza o armazenamento do token ou credencial aplicável por intermediadores de pagamento, como Stripe ou outros processadores, permanecendo na Nuuvem apenas informações limitadas e não sensíveis para identificação e operação, como bandeira, últimos dígitos, token, status e histórico transacional. O Usuário poderá gerenciar e excluir “Cartões Salvos” ou formas de pagamento salvas na sua Conta de Acesso, quando essa funcionalidade estiver disponível. A exclusão não invalida transações já autorizadas, nem impede retenções legais para prevenção a fraudes, estornos/chargebacks, suporte, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

3.5 Os Usuários que comprarem na Plataforma estarão sujeitos à política de reembolso, cancelamento e suporte aplicável à Loja US, conforme descrita nestes Termos, na página do produto, no checkout, em regulamento específico ou conforme exigido pela legislação aplicável. Conteúdos Digitais, chaves, licenças, créditos e itens digitais podem ter restrições de reembolso após visualização, resgate, ativação, download, consumo, transferência ou disponibilização ao Usuário.

3.5.1 A Nuuvem poderá confirmar por escrito o recebimento de solicitações de cancelamento, reembolso ou suporte realizadas pelos canais oficiais. A Nuuvem analisará tais solicitações de acordo com a política aplicável, com as regras da Publisher, com o status de ativação ou uso do Conteúdo Digital, com as regras de pagamento e com a legislação aplicável.

3.5.2 A devolução do pagamento somente poderá ser efetuada se o Usuário preencher os requisitos da política aplicável, observadas as características do Conteúdo Digital adquirido. Poderá não haver reembolso quando a chave de Ativação tiver sido visualizada, o conteúdo tiver sido ativado, resgatado, baixado, consumido, utilizado ou quando houver indícios de fraude, abuso, chargeback indevido, violação destes Termos ou uso para revenda.

3.5.3 Sendo constatada a ausência dos requisitos descritos acima ou previstos na política aplicável, a Nuuvem se reserva o direito de não aceitar a devolução e não efetuar a restituição do valor pago, podendo manter a disponibilização do produto ao Usuário sem consulta prévia. Para maior segurança dos Usuários, recomendamos certificar todas as informações disponíveis na Nuuvem sobre determinado produto antes de efetuar a compra.

3.5.4 A Nuuvem fará o reembolso dos valores pagos, quando devido, utilizando preferencialmente a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra ou outro método permitido pelo processador de pagamento. O prazo de disponibilização do reembolso pode variar conforme o método de pagamento, processador, emissor, banco, bandeira, antifraude e regras aplicáveis.

3.6 Além dos presentes Termos de Uso e Condições de Navegação e da Política de Privacidade, a Plataforma pode possuir regulamentos específicos voltados aos seus serviços prestados, funcionalidades disponibilizadas, procedimentos e políticas adotados pela Nuuvem para regular formas de pagamento, gift cards, Wallet, campanhas, fóruns, reviews, programas de fidelidade, suporte, antifraude ou outros serviços.

3.7.1 A suspensão poderá abranger a Conta de Acesso, compras pendentes, Licenças, Nuuvem Wallet, créditos, Cartões Salvos ou outras funcionalidades, conforme a gravidade e a natureza da violação.

3.8 A Nuuvem envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet, interrupções de provedores, processadores de pagamento, plataformas de ativação, serviços de terceiros ou fatos que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.9 É dever dos Usuários a leitura dos Termos de Uso e Condições de Navegação, da Política de Privacidade e demais regulamentos da Plataforma sempre que a acessarem, devendo manter o compromisso em agir conforme o determinado nestes documentos.

3.10 A Loja US não é destinada a crianças menores de 13 anos. No momento, a Nuuvem não implementa fluxo de consentimento parental verificável para menores de 13 anos. Portanto, Usuários menores de 13 anos não podem criar Conta de Acesso, realizar compras, manter conta ativa, acessar funcionalidades logadas ou fornecer dados pessoais à Nuuvem na Loja US.

3.10.1 Ao indicar sua data de nascimento, faixa etária ou outra informação de elegibilidade na Plataforma, o Usuário declara a veracidade dessa informação e será responsável por todos os atos praticados com base nela.

3.10.2 Usuários com 13 anos ou mais, mas menores de 18 anos, devem utilizar a Plataforma com ciência e autorização de seus pais ou responsáveis legais, quando exigido pela legislação aplicável, e permanecem sujeitos a restrições de conteúdo, idade, compra, pagamento e uso de plataformas de terceiros.

3.10.3 Caso o Usuário informe ser menor de 13 anos, a Nuuvem poderá impedir a criação de conta, bloquear a compra, limitar funcionalidades logadas e deixar de coletar novos dados pessoais, salvo se vier a implementar fluxo válido de consentimento parental verificável.

3.10.4 Caso a Nuuvem tome conhecimento concreto de que uma Conta de Acesso pertence a um usuário menor de 13 anos, por contato de pais ou responsáveis, suporte, denúncia, informação do próprio Usuário ou outro dado objetivo, a Nuuvem poderá restringir, bloquear, suspender ou encerrar a conta, impedir novas compras ou coletas de dados pessoais e manter apenas os dados estritamente necessários para cumprimento de obrigação legal, fiscal, contábil, regulatória, antifraude, chargeback, suporte, segurança ou defesa de direitos.

3.11 O cadastro de Usuários é gratuito e garantirá acesso às funcionalidades da Plataforma disponibilizadas para a respectiva Conta de Acesso, observados os requisitos de idade, região, elegibilidade, segurança, antifraude e legislação aplicável.

3.12 A Nuuvem poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso à Plataforma ou da realização de atividades neste a qualquer momento, sem que para isso tenha que fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso ao Usuário, salvo quando exigido pela legislação aplicável. A Nuuvem também possui a faculdade de se recusar a conceder Conta de Acesso ou de restringir conta existente a qualquer pessoa que utilize de forma fraudulenta ou de qualquer forma viole ou tente violar estes Termos, a Política de Privacidade, qualquer documento legal da Nuuvem disponibilizado na Plataforma ou qualquer lei, regulamento, ordem ou ato normativo emitido por uma autoridade competente.

3.13.1 A denúncia será tratada com confidencialidade razoável, na medida permitida pela lei e pela necessidade de apuração, podendo a Nuuvem adotar providências para preservar a segurança da Plataforma, dos Usuários e de terceiros.

4. Comunicação da Plataforma com os Usuários

4.1 A Nuuvem poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados por seus Usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a e-mail, telefone, SMS, notificações da plataforma ou outra forma de mensagem eletrônica. As comunicações poderão ser feitas para atender solicitações de compra, suporte, segurança, autenticação, verificação de idade, cumprimento destes Termos, prevenção a fraudes, avisos operacionais, mudanças de produto, cumprimento legal ou outras finalidades descritas na Política de Privacidade.

4.1.2 É igualmente de responsabilidade dos Usuários deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela Nuuvem ou quaisquer avisos encaminhados pela Plataforma, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenham tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

5. Privacidade dos Usuários na Plataforma

5.1 A Plataforma possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados na Loja US.

5.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé ou em local indicado pela Nuuvem.

5.3 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5.4 A Nuuvem Wallet e a Plataforma não armazenam dados sensíveis de cartões de débito/crédito ou outros dados bancários completos do Usuário, observadas as políticas dos intermediadores e processadores de pagamento. A Nuuvem poderá armazenar tokens, identificadores, últimos dígitos, bandeira, status, histórico transacional e outros dados limitados necessários para operação, segurança, suporte, antifraude e cumprimento legal.

5.5 A Nuuvem poderá tratar dados pessoais de Usuários menores de 16 anos, quando tiver conhecimento dessa condição, de acordo com as restrições aplicáveis da legislação de privacidade dos Estados Unidos, incluindo regras estaduais sobre venda, compartilhamento, publicidade comportamental, opt-in e proteção de crianças e adolescentes. Para menores de 13 anos, na ausência de consentimento parental verificável, a Nuuvem poderá restringir conta, compra e novas coletas de dados pessoais.

6. Obrigações da Plataforma

6.1 A Nuuvem se obriga perante seus Usuários a:

a) Manter o ambiente virtual seguro, tais como suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto;

c) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

d) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, a confidencialidade e proteção razoável dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em sua Plataforma, observadas as regras da Política de Privacidade e os limites técnicos e legais aplicáveis.

6.1.1 A Nuuvem poderá realizar manutenções preventivas ou emergenciais na Plataforma, sendo que, para tanto, eventuais paradas, indisponibilidades ou impossibilidade de acesso podem ocorrer nestas situações, sendo que as manutenções preventivas poderão prescindir de aviso aos Usuários quando causarem eventuais indisponibilidades. Tais avisos poderão não ser encaminhados aos Usuários em caso de manutenção emergencial que eventualmente cause indisponibilidade.

6.1.2 A indisponibilidade da Plataforma ocasionada por força maior ou decorrente das manutenções descritas neste item não resultará em qualquer direito à indenização ou reparação de danos pelo tempo em que permanecer fora de uso, independente da motivação, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

7. Obrigações dos Usuários

7.1 Os Usuários se obrigam a:

b) Fornecer dados e informações sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, incluindo idade, data de nascimento ou faixa etária quando solicitadas, sob pena da aplicação das medidas cabíveis, do dever de indenizar a quem causar dano e de ter a Conta de Acesso excluída, suspensa ou bloqueada;

d) Utilizar os recursos da presente Plataforma para as finalidades para as quais foi constituída, sujeitando-se à aplicação das medidas previstas em lei, do dever de indenizar a quem eventualmente apure dano, sem prejuízo de ter a Conta de Acesso excluída e todos e quaisquer benefícios a ela relacionados perdidos;

f) Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível;

g) Utilizar a Nuuvem Wallet, créditos, gift cards ou benefícios, quando disponíveis, de forma pessoal e intransferível, vedada a transferência ou compartilhamento de Saldo entre contas, assim como qualquer uso fraudulento ou para fins ilegais, independente de eventuais bugs ou intercorrências da plataforma;

h) Salvar e utilizar apenas cartões, meios de pagamento ou credenciais de sua titularidade ou para os quais possua autorização legítima; manter seus dados atualizados e não compartilhar credenciais; e

i) Cooperar com verificações de segurança, idade, elegibilidade, autenticação ou antifraude quando solicitadas, não burlar controles da Plataforma e comunicar imediatamente suspeitas de uso indevido ou vazamento.

7.2 Os Usuários deverão usar as ferramentas de interação social e publicação de conteúdo fornecidas pela Nuuvem, tais como, mas não se limitando a Fórum, Blog e sistemas de comentários e reviews de acordo com suas regras específicas de utilização, compromisso expressamente aceito mediante aceitação dos presentes Termos de Uso e Condições de Navegação. A Nuuvem se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole os Termos de Uso e Condições de Navegação, as regras específicas de utilização de cada ferramenta, a Política de Privacidade e demais documentos legais.

7.2.1 Conteúdos que violem a intimidade de terceiros, incluam conteúdo sexual privado, contenham dados pessoais indevidos, sejam abusivos, fraudulentos, ilegais, violem direitos de terceiros ou exponham menores de forma inadequada poderão ser removidos a partir da ciência da Nuuvem, independentemente de solicitação, sendo a responsabilidade por tal conteúdo exclusivamente do Usuário que o disponibilizou.

Os Usuários, ao utilizarem plataformas diversas da Nuuvem, estarão condicionados à aceitação aos Termos de Uso das referidas plataformas.

8. Direitos autorais e Propriedade Intelectual da Plataforma

8.1 O uso comercial da expressão “Nuuvem” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma, assim como os programas de computador, tanto próprios quanto de terceiros, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da Nuuvem ou de seus parceiros e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo leis de copyright, marcas, segredos comerciais, software e demais normas aplicáveis nos Estados Unidos e internacionalmente.

8.2 Ao acessar esta Plataforma os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Nuuvem e de seus parceiros, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais, copyright, direitos de marca, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Nuuvem ou de terceiros, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma. O acesso ou uso das funcionalidades da Plataforma não confere aos Visitantes ou Usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras, imagens, ilustrações, documentos legais, dados e informações, dentre outras, que nela estejam ou estiveram disponíveis.

8.4 É vedada a utilização desta Plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebida, conforme definido neste documento, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem a presente Plataforma, sem prévia e expressa autorização da Nuuvem.

8.6.1 Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Nuuvem.

8.6.2 A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

8.8 Salvo disposição específica em contrato existente entre os Usuários e a Nuuvem, esses retêm direitos autorais dos conteúdos enviados à Plataforma, tais como comentários e seu conteúdo, concedendo licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição na própria Plataforma para fins de melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada à Plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

8.9 O envio por parte do Usuário para a Nuuvem, por meio da Plataforma ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pela Nuuvem, ficando a critério exclusivo da Nuuvem oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o Usuário reclamar neste sentido, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

9. Pedidos e Pagamento

9.1 O Usuário poderá encontrar os produtos disponibilizados na Plataforma através da ferramenta de busca ou na opção “Games”, disponível em local específico e visível na Plataforma.

9.2 Ao localizar o(s) produto(s) desejado(s), o Usuário poderá clicar na imagem disponível e assim serão disponibilizadas as informações do produto, tais como resumo do Game, requisitos de sistema, classificação indicativa, restrições regionais, plataformas de ativação e informações adicionais. Para proceder à compra, o Usuário deverá adicionar os itens desejados ao carrinho e, em seguida, escolher a forma de pagamento e inserir cupom de desconto, caso possua. Ao finalizar o pedido, o Usuário deverá prestar as informações necessárias para cadastro, pagamento, verificação de idade, antifraude, entrega e cumprimento legal.

9.3 O pagamento dos pedidos poderá ser realizado através dos meios disponíveis na Plataforma, abrangendo cartões de crédito, cartões de débito, carteiras digitais, gift cards, créditos, Nuuvem Wallet, meios disponibilizados por Stripe ou outros processadores de pagamento, quando disponíveis no checkout. Poderão ser disponibilizados novos meios, podendo o Usuário escolher o de sua preferência conforme a disponibilidade na Plataforma no ato da realização do pagamento.

9.3.2 Benefícios, descontos ou campanhas atrelados a um método de pagamento específico somente se aplicam quando a compra é liquidada de acordo com as regras da campanha, do meio de pagamento e da Plataforma. Em pagamentos combinados com Wallet, créditos ou gift cards, benefícios específicos poderão não se aplicar, salvo previsão expressa em contrário.

9.3.3 Cartão Salvo no checkout. Ao marcar a opção “Salvar cartão” ou equivalente no checkout, o Usuário consente com o uso futuro do token daquele instrumento de pagamento para facilitar compras posteriores. A Nuuvem não realizará cobranças automáticas não autorizadas, e não há assinaturas/recorrências sem consentimento expresso.

9.3.4 Autenticação e recusas. Transações com “Cartões Salvos” ou meios de pagamento equivalentes podem requerer autenticação adicional e estão sujeitas à aprovação dos intermediadores, processadores, emissores e mecanismos antifraude. A Nuuvem poderá recusar ou bloquear o uso de “Cartões Salvos” diante de indícios de fraude, risco elevado, ordem legal/regulatória, restrição de idade ou violação destes Termos.

9.4 A Nuuvem protege suas páginas de pagamento e as páginas da Conta de Acesso através de certificado digital e outras medidas de segurança, o que aumenta a proteção dos Visitantes e Usuários através da criptografia de informações transmitidas entre o navegador de Internet do Visitante e a Plataforma, sem prejuízo das medidas de segurança adotadas por processadores de pagamento.

9.5 As regras aplicáveis para cancelamentos, reembolsos e devoluções serão aquelas previstas nestes Termos, na página do produto, na política de reembolso da Loja US, nos termos dos processadores de pagamento e na legislação aplicável. A devolução de pagamentos, quando devida, será feita preferencialmente pelo mesmo método de pagamento utilizado no pedido, salvo impossibilidade técnica, regra do processador, exigência legal ou alternativa aceita pela Nuuvem.

9.6 Todas as transações serão iniciadas em moeda indicada no carrinho de compras, conforme definições da Nuuvem para a Loja US e para o país de acesso do Usuário, sendo que a cobrança por meio de intermediadores de pagamento pode ocorrer em moeda diversa, de acordo com câmbio, impostos, taxas e regras próprias para o país de acesso, conta do Usuário ou intermediador.

9.6.1 Quando houver carteiras regionais distintas, os Saldos na Nuuvem Wallet serão independentes por região e moeda e não serão convertidos, compensados ou transferidos entre si, independente de falha ou bug da Plataforma, salvo previsão expressa da Nuuvem.

9.7 Os produtos comprados serão disponibilizados ao Usuário assim que houver a confirmação do pagamento e aprovação interna pela Nuuvem, à exceção de produtos adquiridos em pré-venda que serão disponibilizados somente na data prevista de lançamento do jogo, sendo que o prazo de confirmação pode variar de acordo com o meio escolhido pelo Usuário, análise antifraude, processador de pagamento, Publisher, estoque, plataforma de ativação ou verificação aplicável.

9.8 A Nuuvem se reserva o direito de alterar o preço e a disponibilidade de qualquer produto a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração do preço e disponibilidade somente não recairá sobre transações já concluídas e aprovadas, salvo erro evidente, fraude, violação destes Termos, impossibilidade de fornecimento ou exigência legal.

9.9 A Nuuvem poderá disponibilizar ao Usuário programas de fidelidade, recompensas, créditos, drops ou benefícios para pedidos e pagamentos efetuados na Plataforma, mediante regulamento próprio, acessível em endereço, aviso ou página específica.

9.10 Os Usuários devem informar documentos verídicos de identificação, dados de cobrança, idade, endereço, pagamento e demais informações solicitadas para que a compra seja validada. A apresentação de documentos ou informações falsas poderá caracterizar violação destes Termos e da legislação aplicável.

10. Nuuvem Wallet

10.1 Aceitação

Ao se cadastrar e utilizar a Nuuvem Wallet, quando disponível na Loja US, o Usuário concorda com os presentes Termos e Condições e com eventuais regras específicas da funcionalidade.

10.2 Serviço

A Nuuvem Wallet consiste em uma carteira virtual de saldo pré-pago, que poderá ser carregada por meio de créditos, gift cards ou outras formas eventualmente disponibilizadas pela Nuuvem. O saldo disponível poderá ser utilizado como meio de pagamento para aquisição de produtos na Nuuvem ou em quaisquer outros locais onde a Nuuvem Wallet seja aceita, observadas as regras de região, moeda, elegibilidade, validade, idade e disponibilidade.

A Nuuvem Wallet poderá ser utilizada em conjunto com outros métodos de pagamento oferecidos no checkout, incluindo cartões, cupons, créditos e benefícios, quando essa funcionalidade estiver disponível.

A Nuuvem Wallet não armazenará dados de cartões de débito, crédito ou quaisquer outros dados bancários completos dos Usuários, observadas as políticas dos intermediadores e processadores de pagamento.

10.3 Elegibilidade

O uso da Nuuvem Wallet requer uma Conta de Acesso ativa e acesso à internet. A carteira poderá estar disponível para Usuários cadastrados que atendam aos requisitos de idade, região, segurança, antifraude e demais regras aplicáveis.

10.4 Uso

O saldo da Nuuvem Wallet é de uso pessoal e intransferível. Não será possível transferir o saldo entre contas de outros Usuários, salvo se expressamente permitido pela Nuuvem.

É vedada a utilização da Nuuvem Wallet para fins ilegais ou fraudulentos.

A Nuuvem Wallet não emite cartões nem processa transações financeiras, atividades que são de responsabilidade dos respectivos bancos, emissores, processadores e métodos de pagamento, quando aplicável.

A Nuuvem poderá cancelar ou suspender a Nuuvem Wallet em caso de transações suspeitas, comportamento fraudulento, revenda não autorizada, exploração de falhas do sistema, solicitação expressa do Usuário, violação de idade ou qualquer violação destes Termos.

O saldo máximo permitido na Nuuvem Wallet, quando aplicável, poderá ser verificado através de link, aviso ou página específica.

Benefícios ou descontos vinculados a determinados métodos de pagamento só se aplicam quando a compra é realizada de acordo com as regras da campanha ou método específico. Caso haja uso parcial da Nuuvem Wallet, créditos ou gift cards, tais benefícios poderão não se aplicar, salvo disposição expressa.

O Usuário poderá possuir uma carteira distinta para cada região em que a Nuuvem opere, sendo cada carteira vinculada à respectiva moeda local. Os saldos existentes em carteiras de diferentes regiões são independentes e não poderão ser transferidos, convertidos ou compensados entre si, salvo regra expressa da Nuuvem.

10.5 Transferência

Como exposto no item 10.4, o Usuário não poderá transferir ou ceder os direitos e obrigações relativos à Nuuvem Wallet, nem mesmo compartilhar, transferir ou movimentar saldos entre contas de Usuários diferentes, salvo autorização expressa da Nuuvem.

O Usuário poderá possuir uma carteira distinta para cada região em que a Nuuvem opere, vinculada à respectiva moeda local, sendo que os saldos existentes em carteiras de diferentes regiões são independentes e não poderão ser transferidos, convertidos ou compensados entre si.

A Nuuvem poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer tempo, mediante comunicação ao Usuário, quando exigido pela legislação aplicável.

10.6 Validade do saldo

O saldo disponível na Nuuvem Wallet poderá possuir validade, prazo de expiração ou regras específicas de uso conforme indicado pela Nuuvem no momento de aquisição, carregamento ou uso, observada a legislação aplicável.

Em caso de inatividade ou encerramento da conta, a utilização de eventual saldo remanescente ficará sujeita às regras da Wallet, às leis aplicáveis de unclaimed property, gift cards, créditos pré-pagos, expiração, reembolso, fraude e ao canal de suporte disponibilizado pela Nuuvem.

Decorrido o prazo aplicável ou configurada hipótese legal ou contratual de expiração, fraude, chargeback, restrição ou encerramento, a Nuuvem poderá tratar o saldo conforme permitido pela legislação aplicável e pelas regras específicas da funcionalidade.

11. Tributos

11.1 A Nuuvem é uma empresa dedicada a realizar a intermediação, disponibilização ou facilitação da venda de Licenças entre Publishers e Usuários, ou outro modelo comercial aplicável à Loja US. As Publishers podem estar localizadas nos Estados Unidos ou em outros países.

11.2 Tributos, sales tax, use tax, VAT, GST, taxas, encargos, tarifas ou cobranças governamentais que incidam sobre a compra, venda, licenciamento, intermediação, entrega ou uso de Conteúdos Digitais poderão ser calculados, cobrados, retidos ou recolhidos conforme a legislação aplicável, localização do Usuário, local de cobrança, regras do processador, regras da Publisher e critérios da Nuuvem. Quando a Nuuvem não for obrigada a recolher determinado tributo, o Usuário poderá ser responsável pelo cumprimento de obrigações fiscais aplicáveis em sua jurisdição.

12. Atendimento da Plataforma

13. Modificações destes Termos e Condições

13.1 Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, trazendo como reflexos constantes mudanças e ajustes de seus termos. Assim, a Nuuvem reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento, bem como a respectiva Política de Privacidade, observadas as comunicações ou consentimentos exigidos pela legislação aplicável. Por isso, recomenda-se que o Usuário, sempre que acessar a Plataforma, verifique a versão disponibilizada dos Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma.

14. Disposições Gerais

14.1 Não será permitido aos Usuários acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade desenvolvida pela Nuuvem, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, scraping, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, colocar ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades à disposição de terceiros sem a prévia e expressa autorização da Nuuvem, ficando o Usuário que o fizer sujeito à legislação aplicável, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causar.

14.2 É proibida a utilização de programas do tipo spider / crawler ou de mineração de dados, bots, automações, scraping, ferramentas de quebra de segurança, senha, CAPTCHA, age gate, limitação antifraude ou qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atuem de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação das medidas legais e contratuais cabíveis, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela Nuuvem.

14.3 A Plataforma e o site foram desenvolvidos e são disponibilizados para serem manipulados por pessoas, com a finalidade específica de comercializar, disponibilizar ou intermediar Conteúdos Digitais. Qualquer uso fora deste padrão deverá ser previamente autorizado pela Nuuvem, sendo que qualquer resultado proveniente de uso não permitido ou fora dos padrões aqui estabelecidos não poderá ser aproveitado ou disponibilizado para quaisquer pessoas sem a autorização prévia e expressa da Nuuvem.

14.5 Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente da Plataforma serão realizados e catalogados com base no horário de referência definido pela Nuuvem, podendo ser utilizado UTC/GMT ou outro fuso técnico padronizado.

14.6 Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma seja considerada ilegítima, inválida ou inexequível por autoridade competente ou pela localidade que o Usuário acessa a Plataforma, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

14.7 Para dirimir eventuais omissões ou conflitos específicos sobre Nuuvem Wallet, meios de pagamento, gift cards, créditos, campanhas, programas de fidelidade ou funcionalidades específicas, prevalecerão as regras específicas da funcionalidade sobre as disposições gerais destes Termos, no que houver conflito.

14.8 O Usuário não poderá ceder, transferir ou delegar estes Termos, a Conta de Acesso, Licenças, Wallet, créditos, benefícios ou qualquer direito ou obrigação sem autorização prévia e expressa da Nuuvem. A Nuuvem poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, para empresas do seu grupo econômico, sucessores, adquirentes, afiliadas, parceiros operacionais ou terceiros, observada a legislação aplicável.

15. Lei aplicável e Jurisdição

15.1 Estes Termos de Uso e Condições de Navegação serão interpretados de acordo com as leis federais dos Estados Unidos da América e, no que aplicável, com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, sem prejuízo de normas imperativas de proteção ao consumidor, privacidade ou outras leis obrigatórias aplicáveis ao Usuário em sua jurisdição.

15.2 Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente destes Termos, da Plataforma ou da Loja US deverá ser submetida aos tribunais competentes localizados no Estado da Flórida, Estados Unidos da América, salvo se a legislação aplicável assegurar ao consumidor foro diverso ou procedimento específico obrigatório.

15.3 Caso a Nuuvem venha a adotar cláusula de arbitragem, renúncia a class action, mediação obrigatória ou mecanismo alternativo de resolução de disputas, tal regra deverá ser apresentada em versão específica destes Termos e estará sujeita às exigências de validade da legislação aplicável.

16. Termos e Condições de Uso do Apoiador de uma Campanha

Este termo se aplica ao Usuário do serviço, na qualidade de apoiador de alguma campanha (“Usuário” ou “Apoiador”), quando campanhas de financiamento coletivo, crowdfunding, pré-venda, apoio ou recompensas forem disponibilizadas na Loja US. A partir do momento que o Usuário iniciar o cadastro e apoiar alguma campanha, estará vinculado às regras aqui descritas, concordando e comprometendo-se a respeitá-las fielmente.

Se, por qualquer motivo, for necessária a modificação das regras, o Usuário poderá visualizá-las através do mesmo link “Termos e Condições de Uso” ou em página específica da campanha.

Se, porventura, não concordar com o presente termo, não se cadastre na Nuuvem para apoiar uma campanha.

A Nuuvem, através das campanhas lançadas por terceiros ou empresas, poderá buscar angariar, de forma coletiva de fundos, o financiamento de projetos de jogos eletrônicos. Através da Plataforma é possível angariar fundos de Usuários interessados em financiar projetos e, em contrapartida, receberem Recompensas definidas pelo Lançador. Assim, a Nuuvem poderá funcionar como intermediadora entre o Lançador e o Apoiador.

A utilização da Plataforma não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação ou sociedade entre quaisquer Usuários e a Nuuvem. A Nuuvem não é fornecedora dos produtos que são objeto da Campanha, salvo se expressamente indicado em regra específica.

Ao aceitar estes Termos e utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário declara poder fazê-lo nos termos da legislação aplicável e das regras de idade, elegibilidade, pagamento e participação da campanha.

16.1 Definições de Termos presentes nestes Termos de Uso

Apoio: É o valor que o Apoiador contribuirá para a Campanha de um Lançador, podendo ter como contrapartida o recebimento de Recompensas.

Apoiadores: São os Usuários da Plataforma que irão colaborar e apoiar, por meio de crowdfunding, financeiramente com uma campanha. Apenas pessoas que atendam aos requisitos de idade, elegibilidade, pagamento e capacidade legal aplicáveis poderão ser apoiadores de projetos. No caso de menores, o apoio deve ser realizado por seus pais, responsáveis legais ou conforme exigido pela legislação aplicável.

Campanha de Projeto ou Campanha: Conjunto de ações e planejamento para angariar os recursos necessários à execução do Projeto.

Campanha Bem-Sucedida: Quando uma Campanha de Projeto atinge o montante pré-estabelecido (“Montante”) dentro do prazo (“Prazo”), ambos estabelecidos pelo Lançador.

Campanha Mal-Sucedida: Quando uma Campanha de Projeto não atinge o Montante dentro do Prazo.

Lançadores: São as pessoas, físicas ou jurídicas, que criarão Campanha(s) de Projeto(s), a fim de angariar recursos financeiros por meio de crowdfunding.

Meios de Pagamento: São prestadores de serviço com vistas a permitir (i) aos Apoiadores colaborarem com os Projetos, por meio de crowdfunding, (ii) aos Lançadores receberem o Montante, (iii) à Nuuvem receber sua comissão ou remuneração, e (iv) aos Apoiadores serem reembolsados, quando aplicável, nos casos de Campanha Não Bem-Sucedida ou outras hipóteses previstas em regra específica.

Plataforma: É o endereço eletrônico da Nuuvem, localizado na URL www.nuuvem.com e seus subdomínios ou demais interfaces da Loja US.

Usuários: Todo indivíduo que tenha se cadastrado em nome próprio, ou em nome de quem tenha poderes para tal, e navegue no site www.nuuvem.com ou interfaces da Loja US aderindo a estes Termos e Condições de Uso, seja ele Apoiador, Lançador ou Profissional.

16.2 Cadastro

Para se cadastrar na Nuuvem e ter acesso às campanhas, o Usuário deverá prestar as informações requeridas pela Nuuvem e se enquadrar na figura de Apoiador. O Apoiador declara prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Também poderão ser solicitadas informações de pagamento, cobrança, identidade, idade, endereço ou dados do seu cartão de crédito, conforme o caso, para a realização dos apoios, reembolsos e repasse dos valores aos Lançadores.

A Política de Privacidade protege os dados fornecidos e descreve como essas informações serão tratadas, compartilhadas e armazenadas.

16.3 Senha

A senha de acesso cadastrada deverá ser mantida em absoluto sigilo. Esta confidencialidade cabe ao titular, não tendo a Nuuvem qualquer responsabilidade pelas atividades que ocorram com o uso de sua senha, salvo quando exigido pela legislação aplicável.

16.4 Campanhas Lançadas

A Nuuvem não tem qualquer responsabilidade ou dever de divulgar sua Campanha, prospectar Apoiadores e/ou garantir que ela seja Bem-Sucedida.

A Nuuvem não possui qualquer responsabilidade nos casos da Campanha não atingir o Montante mínimo necessário dentro do Prazo estipulado pelo Lançador, salvo se previsto de forma diversa em regra específica da campanha.

A campanha será considerada Bem-Sucedida quando o montante pré-estabelecido (“Montante”) for arrecadado dentro do prazo (“Prazo”), ambos estabelecidos pelo Lançador.

Por outro lado, a Campanha será considerada Mal-Sucedida quando não for atingido o Montante dentro do Prazo.

16.5 Disponibilidade dos Serviços

A Nuuvem não garante que o sistema será ininterrupto ou que estará livre de defeitos, inexatidão, interferência, invasão de segurança, erros, vírus ou falhas (“Imprecisões”). Garantimos sim que faremos esforços razoáveis para que esteja disponível.

16.6 Responsabilidades

Nuuvem: A Nuuvem será responsável quando a legislação aplicável assim determinar. Como uma plataforma que também pode oferecer serviços de crowdfunding, a Nuuvem não possui qualquer ingerência nos atos do Lançador, salvo quando expressamente previsto em regra específica.

A Nuuvem é titular dos direitos de propriedade intelectual referentes ao seu próprio serviço, que são protegidos pelas leis aplicáveis e por tratados internacionais.

O Lançador é o detentor dos direitos de propriedade intelectual de seus próprios Projetos gozando de toda a proteção da legislação aplicável.

Lançador: O Lançador é responsável pelo desenvolvimento dos jogos que são objeto da campanha e responsável pelas Recompensas.

O Apoiador está ciente de que está financiando um projeto novo, que pode sofrer alterações, atrasos ou até mesmo imprevistos que podem inviabilizar a própria execução do que foi previsto durante a Campanha ou mesmo a entrega das Recompensas, sem que isso acarrete responsabilidade por parte da Nuuvem, tendo em vista ser somente uma intermediadora da relação entre Apoiador e Lançador para o financiamento do Projeto, salvo se a legislação aplicável ou regra específica dispuser de forma diversa.

16.7 Condições Finais

A Nuuvem não será responsável pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência de caso fortuito, força maior, responsabilidade exclusiva de terceiros ou qualquer outra excludente de responsabilidade admitida pela legislação aplicável.

As hipóteses de reembolso estarão previstas na descrição do Projeto, política específica ou regra da campanha, devendo o Usuário ler atentamente antes de realizar o apoio.

O Usuário não poderá ceder este Termo ou qualquer direito ou obrigação, sem o consentimento prévio por escrito da Nuuvem.

Atualização: 14.07.2026